A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Martins Soares, na Zona da Mata, Fernando Almeida, e seu vice, Giovane Brazinha, que comandaram a prefeitura por dois mandatos, entre 2017 e 2024, por recebimento indevido de décimo terceiro salário. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19).
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Manhumirim, cidade vizinha, os dois políticos receberam, de forma indevida, R$ 175 mil. A prática configura crime de improbidade administrativa.
O promotor Guilherme Ferreira Hack diz que não há previsão de décimo terceiro salário na Legislação Municipal, e afirma que notificou os gestores em 2018 - mesmo assim, eles continuaram a receber o pagamento.
A Justiça determinou, então, a devolução de R$ 136 mil recebidos pelo ex-prefeito Fernando Almeida e R$ 39,8 mil recebidos pelo ex-vice-prefeito, Giovane Brasinha.
Ainda como punição, os dois terão que pagar multa no mesmo valor a ser devolvido, além de oito anos de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito e cinco anos de suspensão para o ex-vice-prefeito.
A Itatiaia não conseguiu contato com as defesas dos acusados.
