O Supremo Tribunal Federal abriu nesta sexta-feira (19) maioria inicial a favor de restringir à própria Corte a competência para autorizar operações de busca e apreensão em gabinetes do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.
O julgamento ocorre no plenário virtual e discute se o foro por prerrogativa de função também se estende a medidas cautelares durante a fase de investigações, mesmo quando não envolvem diretamente autoridades, mas atingem ambientes parlamentares. Na modalidade virtual, não há debates, apenas registro de votos, e o julgamento segue até as 23h59 da próxima sexta-feira (26).
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a defender que somente o STF pode autorizar esse tipo de medida. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, abrindo o placar de 3 a 0. Ainda restam votar Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça.
