O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, afirmou que o partido é contra qualquer redução das penas aplicadas aos responsáveis pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro. Segundo ele, não cabe negociação entre os Poderes, já que os julgamentos ainda estão em andamento, sem trânsito em julgado, e com possibilidade de recursos para discutir a dosimetria das penas. “A democracia é o bem jurídico protegido e não pode ser objeto de barganha. Quem tem competência para modular penas é o STF, não o Congresso”, declarou.
O deputado destacou ainda a desproporção nas penas: atualmente, o golpe de Estado tem pena de 4 a 8 anos, inferior à do roubo simples (4 a 10 anos). Com a redução aprovada, a pena cairia para 2 a 6 anos. “Essa desigualdade evidencia a seletividade do direito penal: pune com rigor os pobres e trata com brandura os poderosos que atentam contra a democracia”, criticou Lindberg.
Ele concluiu convocando a população para as manifestações do próximo domingo, 21: “Vamos às ruas em todas as cidades do Brasil para dizer alto e claro: somos contra a anistia, contra a redução de penas para golpistas e contra a PEC da bandidagem!”
