O Tribunal Superior da Inglaterra negou um recurso da mineradora BHP contra a decisão que responsabiliza a empresa pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Bento Rodrigues, distrito de Mariana. A decisão desta segunda-feira (19) mantém o
A BHP recorreu da decisão nesta primeira fase de julgamento. Na negativa, a juíza O’Farrell — a mesma que decidiu pela responsabilização da mineradora em novembro — afirmou que a empresa não tem uma “perspectiva real de sucesso” e não apresentou nenhuma outra “razão convincente” para que o julgamento fosse revisto.
Além da manutenção da decisão que entendeu haver negligência da BHP no caso que originou a maior tragédia natural da história brasileira, a juíza inglesa determinou que os réus paguem 90% das custas do julgamento na primeira fase. Os atingidos são representados pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que deverá ser ressarcido em £ 43 milhões (cerca de R$ 310 milhões).
Em nota enviada à reportagem, a BHP afirmou que apresentará seu recurso contra o julgamento à Corte de Apelação e, em paralelo, seguirá se defendendo nas
A BHP também disse que, em parceria com a Vale — que divide a participação acionária da Samarco com a mineradora anglo-australiana — seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, que soma cerca de R$ 170 bilhões em indenizações. Além disso, a mineradora acredita na redução do número de autores da ação na Inglaterra pelo reconhecimento da Justiça do país britânico de que já foram firmados acordos no Brasil.
“Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido — assim como municípios e outras instituições — já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil. A expectativa é que esse e outros fatores devem resultar na redução pela metade do número de autores na ação inglesa”, diz a nota da BHP.
Vítimas celebram decisão
A barragem de Fundão, operada pela Samarco com gestão da Vale e da BHP, rompeu-se em 5 de novembro de 2015 e causou a morte de 19 pessoas. O rejeito da mineração destruiu o distrito de Bento Rodrigues, atingiu o Rio Doce e impactou 2,5 milhões de pessoas em 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Em depoimento prestado ao escritório que representa as vítimas, Mônica dos Santos, cuja casa em Bento Rodrigues foi soterrada pelo rejeito da mineração comemorou a manutenção da decisão em Londres.
“Esta é uma vitória importante. Dez anos se passaram desde o crime, e mais de 80 moradores de Bento Rodrigues morreram sem receber suas novas casas. Centenas de nós não recebemos uma indenização justa pelo que passamos. É inaceitável que, depois de tanto sofrimento e de tantas vidas interrompidas, a empresa ainda esteja tentando atrasar o processo para escapar de sua responsabilidade.”
A decisão de novembro foi o fechamento da primeira fase do julgamento em Londres. A medida forma as bases para as próximas etapas que determinarão a dimensão das perdas e as responsabilidades específicas da BHP. A previsão é de que o início da fase 2 do processo se dê em outubro.
