O governo pretende usar o projeto que endurece punições para adulteração de bebidas e alimentos como alternativa para fechar as contas públicas em 2026. A pedido da equipe econômica, o relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incorporou ao texto partes da MP 1303, que tratava do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e
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A proposta original da MP buscava conter o crescimento das despesas obrigatórias e equilibrar o Orçamento de 2026, a fim de cumprir com a meta fiscal. Agora, Celeguim incluiu no PL do Metanol - como vem sendo chamado o projeto - cinco dispositivos voltados à contenção de gastos públicos e limitação de compensações tributárias, entre eles:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com a criação de um fundo permanente para o benefício;
- Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
- Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
- Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
- Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.
Esses trechos não têm relação direta com o tema da falsificação e, por isso, são chamados de ‘jabutis’ - uma referência a dispositivos estranhos ao tema principal da proposta.
A previsão é que a proposta seja votada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.
E o metanol?
Além do ajuste nas contas públicas, o projeto endurece as punições para fraudes com alimentos e bebidas, como o uso de metanol, que provocou
O deputado também propôs a criação de um sistema nacional de rastreamento de bebidas alcoólicas, sob coordenação do Ministério da Justiça, para reforçar a fiscalização e proteger os consumidores.
