Após se reunir nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que partes da Medida Provisória 1.303, alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tinham amplo consenso entre governo e Congresso. Entre os pontos apontados como “incontroversos” estão o controle de cadastros e o disciplinamento de compensações tributárias.
“Eu nem entendi por que não foi apreciado, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, disse Haddad, ressaltando que pretende voltar a discutir esses pontos com Alcolumbre até o fim da semana. “Coloquei para ele as alternativas que nós temos daquilo que é incontroverso para nós recuperarmos de alguma maneira e ficamos de discutir agora esses cenários”, completou.
A reunião com Alcolumbre também abordou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação deveria ocorrer nesta semana na Comissão Mista de Orçamento, mas foi adiada para a próxima terça-feira (21). Segundo Haddad, será necessário ainda um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir quais medidas podem ser adotadas para adequar o orçamento do próximo ano.
Arrecadação em jogo
O ministro ressaltou que é essencial que as decisões do Legislativo e as leis sobre despesas e receitas estejam alinhadas, para garantir a consistência fiscal e permitir a execução do orçamento de 2026. Haddad explicou que existem atualmente diversas leis apontando para resoluções diferentes, e que as medidas dependem também do apoio da Câmara dos Deputados para serem efetivas.
A MP do IOF foi elaborada pelo governo para compensar perdas de arrecadação previstas no orçamento, mas perdeu validade após não ser apreciada na Câmara. Entre as medidas previstas estavam a ampliação da tributação de fintechs, casas de apostas e títulos privados incentivados. O governo já contava com a arrecadação desses valores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto.
Na terça-feira (14), Haddad já havia sinalizado que o corte de emendas parlamentares é uma das alternativas para compensar a perda de receita, que poderia superar R$ 7 bilhões. A medida, no entanto, pode gerar desgaste político, principalmente em ano eleitoral, já que muitos parlamentares dependem dessas emendas para suas campanhas.
Segundo o ministro, o adiamento da votação da LDO não prejudica o processo, e ele prefere esperar uma semana para garantir que o orçamento seja consistente e alinhado entre governo e Congresso.
