O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Dom Joaquim, na região Central de Minas Gerais, Nem da Saúde (MDB), por improbidade administrativa após ele ter nomeado seu filho para ocupar três secretarias do município. Dentre os pedidos feitos na ação, estão a condenação dos dois por nepotismo e o afastamento cautelar do filho do prefeito dos cargos ocupados.
A Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro argumenta que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a possibilidade de prefeitos nomearem parentes para ocupar secretarias, o caso não “preenche os requisitos estabelecidos pelo STF” e configura nepotismo. O órgão aponta problemas como a falta de qualificação técnica do filho do prefeito e a incompatibilidade de horários para o exercício dos cargos.
“Dom Joaquim possui onze secretarias municipais e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa: o filho do prefeito. Tal tipo de prática configura nepotismo e visa beneficiar um parente em detrimento do interesse público”, afirma o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado
A reportagem da Itatiaia tenta contato com a Prefeitura de Dom Joaquim, mas até a publicação desta reportagem, ninguém foi encontrado para comentar as acusações. O espaço continua aberto.
