O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (16), às 14h, o recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que
Caso o recurso seja julgado procedente, o executivo pode voltar a responder por homicídio doloso duplamente qualificado em 270 ações e por infrações na lei de crimes ambientais.
A 6ª Turma da Corte julgará o caso após o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado um recurso especial. O órgão visa responsabilizar Schvartsman pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, que vitimou 270 pessoas. Duas vítimas ainda seguem desaparecidas.
Em instâncias inferiores, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a ação penal contra o ex-CEO da Vale havia sido arquivada. O executivo foi incluído em fevereiro de 2020, junto a outras 15 pessoas e duas empresas, na lista de réus da tragédia em Brumadinho pela Justiça de Minas Gerais.
Contudo, os desembargadores do TRF-6 decidiram, por unanimidade, que não havia elementos suficientes que indicassem responsabilidade de Schvartsman no crime. No recurso especial, o MPF argumenta que a Corte não teria se atentado ao artigo 413 do Código de Processo Penal, que trata da etapa de pronúncia em casos de crimes dolosos contra a vida.
Conforme rito processual do STJ, primeiro haverá sustentação oral da acusação, feita pela Procuradoria-Geral de Justiça, e, em seguida, a defesa de Schvartsman. Depois, o relator da ação, ministro Sebastião Reis Júnior, apresenta seu voto e os demais ministros serão chamados a votar. Ainda há possibilidade que haja pedido de vista, o que pode levar o julgamento a ser suspenso e retomado posteriormente em nova sessão.
