O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Ferreira havia deixado o presídio em Uberlândia na última terça-feira (17), após decisão do juiz que concedeu o regime semiaberto domiciliar, alegando bom comportamento. Ele saiu sem tornozeleira eletrônica e agora está foragido.
Na nova decisão, Moraes afirmou que o juiz agiu “fora do âmbito de sua competência” e contrariou a lei ao soltar o réu antes do cumprimento mínimo da pena. “A soltura foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual — repita-se — não foi delegada qualquer competência”, escreveu o ministro.
Moraes ressaltou ainda que Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, quando o mínimo para progressão em crimes com violência é de 25%. A ordem de prisão foi emitida na noite de quinta-feira (19), determinando que o réu continue no regime fechado “até posterior deliberação” do STF.
Na decisão da Justiça estadual, o magistrado mineiro havia determinado que Ferreira usasse tornozeleira eletrônica, mas, segundo a mesma decisão, não havia dispositivos disponíveis em Minas Gerais - informação que foi negada pela Secretaria de Justiça e Seguraça Pública do Estado (Sejusp) . O juiz responsável determinou que a ausência do equipamento não poderia atrasar o benefício.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi procurado, mas ainda não se manifestou. A defesa do réu também não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.
Relembre
Câmeras de segurança flagraram o mecânico destruindo um relógio de 200 anos no Palácio do Planalto. A peça, presente da corte francesa a Dom João VI, foi feita pelo relojoeiro de Luís XIV, Balthazar Martinot, e considerada de valor inestimável. Após processo de restauração, o relógio foi reintegrado ao acervo presidencial em janeiro deste ano.
Ferreira foi condenado pelo STF por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.
