A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno nesta sexta-feira (5) a contratação de 22 servidores para o Legislativo da capital mineira. O Projeto de Lei (PL) 456/2025 teve 34 votos favoráveis e três contrários para aumentar o número de funcionários da Casa. O impacto orçamentário calculado é de quase R$ 3,5 milhões para o
Os únicos três votos contrários ao projeto vieram dos vereadores Pablo Almeida, Uner Augusto e Vile dos Santos, todos do PL. A proposta ainda deve ser aprovada em plenário no segundo turno antes de ser enviado para a sanção ou veto do Executivo.
O texto é de autoria da mesa diretora da Casa, o presidente Juliano Lopes (Podemos); as vice-presidentes Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (DC); e os secretários Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD).
O projeto cria 18 vagas para o cargo de técnico legislativo com salário base de R$ 5,8 mil cada; e dois jornalistas, um redator e um administrador com vencimentos de R$ 10 mil cada um. O vale alimentação para as carreiras da Câmara de BH é de R$ 2,3 mil mensais, conforme
O presidente da Câmara, Juliano Lopes, desceu da mesa diretora para votar e encaminhar seu posicionamento favorável ao texto. O vereador defendeu o projeto como uma forma de nomear profissionais aprovados em concurso público e aumentar a eficiência do corpo técnico da Casa.
Impacto orçamentário
No cálculo presente no projeto, o impacto da medida no orçamento da Câmara para o restante deste ano será de R$ 1.392.119,53. Em 2026, as cifras atingem R$ 3.480.410,57 e sobem para R$ 3.858.287,55 em 2027.
O texto argumenta que o impacto dos novos cargos no orçamento está dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para 2026 e 2027, o valor da folha salarial da Casa representará 1,4% da Receita Corrente Líquida Ajustada.
A LRF determina que o teto para os gastos com pessoal no Legislativo Municipal é de 6% da Receita Corrente Líquida da cidade.
Sanções para projetos paralisados
Na mesma sessão de plenário, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras e serviços contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O texto aprovado na primeira votação determina que empresas que interrompem seus serviços por motivos injustificados por mais de 60 dias fiquem impedidas por até dois anos de participar de licitações ou celebrar contratos com o município.
