O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu um parecer opinando pela suspensão do aumento do vale-refeição mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A lei referida no documento assinado pelo promotor Mário Konichi Higuchi Júnior, foi sancionada em abril deste ano pelo presidente do Legislativo da capital, professor Juliano Lopes (Podemos), e engloba também os servidores. O aumento, também promulgado pelo presidente da Casa,
No documento enviado pelo Ministério Público à Câmara, ao qual a Itatiaia teve acesso, o promotor pediu a suspensão provisoriamente dos efeitos da lei municipal promulgada pelo presidente do Legislativo, solicitando que não sejam efetuados os pagamentos, mantendo o auxílio nos moldes anteriores. Tal suspensão deveria ser aplicada, no entender do MP, enquanto tramita uma Ação Popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que questiona e pede anulação do aumento no benefício aos vereadores.
Na recomendação do MPMG, o aumento do benefício dos vereadores tem sinais de “lesão à moralidade administrativa e potencial dano ao patrimônio público”. O promotor ainda diz que o benefício deve elevar consideravelmente as despesas da Câmara, provocando gastos milionários.
O que diz a Câmara?
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes, não quis gravar entrevista. Porém, o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcos Amaral Castro, afirmou que o aumento do benefício está dentro da lei, e que o valor estabelecido é o mesmo dos membros do judiciário.
“Em primeiro lugar, o valor. Porque o Ministério Público questiona muito a questão da razoabilidade, da moralidade, mas por outro lado, o valor estabelecido pela Câmara de Municipal de Belo Horizonte é o mesmo valor que é pago aos membros do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Então, a gente tem que esse valor não é fora daquilo que já existe hoje em termos de instituição do auxílio”, destaca
“E no segundo ponto a gente deixou claro que do ponto de vista fiscal, todas as previsões orçamentárias financeiras estão devidamente lá contempladas, comprovadas. Foi um projeto discutido com justificação adequada, então a gente entende que ele atende aquilo que prevê hoje a legislação, a constituição e o entendimento dos tribunais sobre a matéria ", afirmou em entrevista à Itatiaia.
O procurador ainda afirmou que o valor do vale-alimentação não é depositado na conta dos parlamentares, mas incluído no saldo de voucher de alimentação, como acontece com os servidores do Legislativo. Deste modo, os parlamentares só conseguem usar o valor com a finalidade de alimentação.
O aumento é fruto de um projeto da Mesa Diretora da Câmara, que conta com os vereadores Juliano Lopes, além da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV), e Wanderley Porto (PRD). Apesar disso, não houve unanimidade pelo tema dentre os parlamentares que compõem a diretoria do Legislativo.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público afirmou que não se trata de recomendação, mas de um parecer do MPMG emitido dentro de uma Ação Popular. Eventual decisão sobre a suspensão, que poderá ou não seguir o parecer, é de responsabilidade do Poder Judiciário. Finalizou dizendo que a suspensão seria do aumento do auxílio, não do benefício como um todo.
