O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, alegando interferência indevida na separação dos Poderes e possível obstrução de justiça.
Motivo da ação
- Segundo o documento, Tarcísio teria atuado em Brasília para influenciar o exercício do poder jurisdicional,
buscando aprovar um projeto de anistia em favor de Jair Bolsonaro justamente enquanto o STF analisa a tentativa de golpe de Estado.
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Pedido ao STF
- A petição, apresentada como incidente na Ação Penal 2668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, requer medidas cautelares pessoais para proteger a independência da Corte.
- Entre as solicitações estão:
- proibição de saída do país sem autorização;
- entrega e retenção do passaporte;
- restrição de comunicação com réus e investigados;
- abstenção de atos que configurem pressão sobre ministros ou julgamentos em andamento.
O descumprimento dessas medidas poderia levar à prisão preventiva do governador. A iniciativa de Rui Falcão reforça a tensão entre o Executivo estadual e o Judiciário, em meio a debates sobre anistia e responsabilidades de Bolsonaro em processos judiciais de alta relevância nacional.
