O Projeto de Lei 382/2025, que dá a Belo Horizonte o título de
O projeto foi apresentado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e argumenta ser um incentivo à “formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da estrutura familiar, à proteção da infância e à promoção da convivência intergeracional”.
Durante a discussão da matéria no colegiado, o vereador Irlan Melo (Republicanos), relator da pauta, considerou ser “inegável” que as tradições familiares fortaleçam vínculos afetivos entre membros de uma unidade familiar. Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa ter maioria simples, com 21 votos, em dois turnos.
O Projeto visa alterar a Lei 11.937 de 2022, que consolida a legislação que institui datas comemorativas na cidade. A proposta acrescenta um novo título ao Artigo 105 da lei, que já reconhece a capital como cidade mundial dos botecos, da caminhada e da peteca, dentre outros.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar argumenta ainda que grande parte da população belo-horizontina é cristã, “o que influencia diretamente na formação de seus valores sociais e familiares”.
“A fé cristã, presente nos lares, nas igrejas, nas celebrações e no modo de vida da maioria dos cidadãos, reforça a importância da família como célula essencial da sociedade. Valores como amor ao próximo, solidariedade, união e respeito às gerações mais velhas são amplamente cultivados nos lares da capital”, destaca.
Na reunião desta quarta-feira, a vereadora Cida Falabella (PSOL) foi contra a medida e defendeu que o conceito de família, de acordo tanto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Supremo Tribunal Federal (STF), não se restringe ao modelo “heteronormativo”.
“Como fica a cabeça de quem é filho de uma mãe ou de dois pais; ela não está incluída? Não participa da atividade? Isso não condiz com a realidade. No Brasil, a maioria das famílias é chefiada por mulheres, sem a figura do pai”, argumentou.
