Autoescolas pressionam contra fim da obrigatoriedade de aulas para CNH

O anúncio do Ministério dos Transportes de que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou forte reação do setor de autoescolas e de parlamentares. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) iniciou uma articulação política para barrar a proposta, mobilizando lideranças no Congresso e dialogando com o governo.

A ofensiva começou com reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, que sinalizou não se tratar de uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas de uma ideia do ministério. Em seguida, a Feneauto buscou espaço no Legislativo: uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (2) e, nesta quarta (3), o tema será debatido em Comissão Geral no Plenário da Câmara.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defendeu o movimento das autoescolas:

“Eu estou apoiando integralmente esse movimento das autoescolas, até porque o governo fez um anúncio sem levar em consideração que o local de debater o aperfeiçoamento, se quiser ter novos critérios em relação às autoescolas, é o Congresso Nacional. No Brasil, as estatísticas mostram que é preciso cada vez mais preparar melhor os motoristas e o governo anuncia que vai colocar fim a essa obrigatoriedade. São 15 mil autoescolas que tem no Brasil.”

Na mesma linha, o deputado Zé Neto (PT-BA) destacou o impacto social e econômico do setor:

“São 15 mil autoescolas no Brasil, gente. São 300 mil pessoas que trabalham nessas autoescolas. Então a gente não pode botar o peso e o custo da CNH no colo das autoescolas quando elas pagam várias taxas, quando elas têm várias exigências legais que podem ser facilitadas. É possível a gente resolver essa questão relacionada com o número de horas. Mas a gente não pode deixar de lado essa formação técnica, intelectual, psicológica e até de uma cultura de trânsito que é necessária para que as pessoas possam ter essa convivência com o trânsito.”

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O representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SINDCFC-MG), Alessandro Dias, reforçou que os anúncios já causam prejuízos:

“Muitas empresas estão amargando enormes prejuízos, já que com os anúncios as pessoas estão deixando de procurar as autoescolas para iniciar o processo de habilitação. O que a gente está aqui hoje no movimento é justamente promover um diálogo com o governo, conseguimos aí uma das poucas situações onde o governo e a oposição discutiram juntos mudanças e melhorias que possam acontecer, porque é uma pauta de convergência e que impacta o Brasil de forma profunda. Então a gente espera que o governo possa rever essa posição e que possa discutir para que a gente chegue numa posição que atenda a todos os lados.”

Já o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a proposta do governo como uma medida de inclusão social:

“O projeto tem um objetivo de baratear o custo da primeira habilitação no Brasil, permitindo a inclusão de cerca de 20 milhões de pessoas que já estão dirigindo hoje sem CNH e de mais uns 30 milhões de pessoas que se manifestam com vontade e interesse em ter a primeira CNH, mas não têm condições. A gente sabe que a CNH é a porta para o primeiro emprego e o projeto não tem o interesse de acabar com a autoescola. A autoescola vai deixar de ser obrigatória porque nós vamos dar ao cidadão alternativas.”

O Ministério dos Transportes informou ainda que, após a conclusão da minuta do projeto, o texto será submetido a consulta pública para que sociedade civil, entidades do setor de mobilidade e representantes do setor produtivo apresentem contribuições.

De acordo com cálculos do setor, estão em risco R$ 14 bilhões anuais e 300 mil empregos. O governo, por outro lado, insiste que a flexibilização democratiza o acesso à CNH, cujo custo médio gira em torno de R$ 3,2 mil, dos quais R$ 2,5 mil ficam com as autoescolas.