A proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de
Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, Renan Filho defendeu que o cidadão tenha liberdade para escolher como aprender a dirigir, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, segundo ele. A ideia é que o aluno possa contratar um instrutor credenciado ou treinar em locais privados, sem a exigência de passar por uma autoescola. As provas teórica e prática continuariam obrigatórias.
A FENEAUTO, no entanto, contesta essa justificativa e elenca uma série de questionamentos à proposta:
- Extinção de empresas e empregos: segundo a entidade, o fim da obrigatoriedade pode levar ao fechamento de 15 mil autoescolas e à perda de mais de 300 mil postos de trabalho em todo o país.
- Prejuízo à educação no trânsito: a federação afirma que a formação de condutores é uma política pública de segurança, e não pode ser tratada como um simples serviço opcional.
- Dados distorcidos: o valor médio citado pelo ministro seria exagerado. Estudos técnicos apontam que o custo médio da formação gira em torno de R$ 1.350.
- Competência do Congresso: a FENEAUTO defende que mudanças como essa devem ser debatidas no Legislativo, conforme prevê a Constituição.
- Indústria da multa: a nota também critica a ênfase na fiscalização e punição, em vez de investimentos em educação.
Além da bronca com a proposta, a Federação também criticou o ministro Renan Filho, a quem acusaram de estar se promovendo politicamente com a discussão.
“A proposta faz parte de uma estratégia política pessoal do Ministro e até o presente momento não encontra amparo dentro do próprio Governo Federal.
Segundo o ministro, a proposta já estaria pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não precisaria de um aval do Congresso Nacional, uma vez que poder ser implementada por meio de ato do Executivo.
No entanto, a federação lembra que o próprio Executivo lançou recentemente um novo programa de CNH Social, que prevê o custeio da formação teórica e prática para pessoas de baixa renda, indicando que não há intenção oficial de extinguir o setor.
