A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), mecanismo que busca organizar a atuação conjunta de União, estados e municípios na formulação de políticas públicas para o setor. O texto agora retorna ao Senado para nova análise.
De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e relatado na Câmara pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto recebeu apoio de 347 parlamentares, contra 89 votos contrários. Todas as tentativas de alteração apresentadas durante a votação foram rejeitadas.
O que muda com o SNE
- Criação de instâncias de governança: comissões tripartites (envolvendo os três níveis de governo) e bipartites (entre estados e municípios);
- Instituição da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, que reunirá informações de todos os sistemas de ensino;
- Adoção de um Identificador Nacional Único do Estudante, permitindo acompanhar a vida escolar de cada aluno ao longo dos anos.
Para o relator Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, a proposta tem impacto comparável ao da criação do Sistema Único de Saúde:
“O SNE traz regras claras, responsabilidades bem definidas, metas conjuntas e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação. Isso garantirá mais harmonia, menos burocracia e maior participação dos entes federativos”, afirmou.
Cobranças de ajustes
Apesar do avanço, especialistas e organizações ligadas à área educacional pedem melhorias no texto. Entre os pontos considerados essenciais estão:
- Definição de padrões mínimos de qualidade, vinculados a indicadores de acesso, permanência e conclusão escolar;
- Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como referência nacional de investimento por aluno;
- Pactuação federativa ampla, que leve em conta a diversidade regional do país e garanta a atualização contínua das normas.
Para as entidades, a aprovação do SNE é um passo importante, mas o desafio central continua sendo transformar a nova estrutura de cooperação em políticas eficazes que melhorem a qualidade da educação pública no Brasil.
