O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que vê com “preocupação” o projeto de lei em tramitação na Câmara que autoriza o Congresso a demitir diretores do Banco Central.
“Olha, [vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, declarou o chefe da equipe econômica.
Haddad defendeu ainda que a instituição tenha autonomia financeira, mas sem se tornar uma empresa pública, como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023.
“Penso que o BC tem de ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que hoje ele não tem orçamento para fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória. O BC autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, o que é grave do ponto de vista dos golpes que estão surgindo. E tem a infraestrutura do PIX. São duas coisas que merecem muita atenção e apoio da área econômica”, declarou o ministro.
Atualmente, a atribuição de destituir o presidente da instituição e seus diretores é exclusiva do presidente da República. O texto que tramita na Câmara, no entanto, propõe alterar a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central para que o Congresso também tenha essa função quando a condução da autoridade monetária for “incompatível com os interesses nacionais”.
Pela proposta, a Câmara e o Senado precisariam aprovar um requerimento pela exoneração dos diretores por maioria absoluta dos votos nas duas casas.
Na terça-feira (2), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. O pedido foi assinado pelos líderes de partidos que integram o Centrão, como o MDB, PP, Republicanos e União, além do PSB e do PL.
Caso o requerimento seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário sem análise prévia das comissões temáticas.
