A minuta do projeto de lei da anistia que circula nos bastidores de Brasília prevê que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a ser elegível em 2026. O texto, atribuído ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), assegura a suspensão de todas as inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral, além de extinguir investigações, processos e condenações relacionadas a atos ocorridos desde 14 de março de 2019 até a data de entrada em vigor da lei
.A proposta tem caráter amplo e já divide o Congresso. Enquanto apoiadores dizem contar com maioria para aprovar o texto, lideranças no Senado resistem a estender a medida a Bolsonaro.
O que diz a minuta
- A anistia alcança manifestações verbais ou escritas consideradas ofensivas a instituições, críticas ao processo eleitoral ou de incentivo à polarização política.
- Abrange atos de apoio administrativo, logístico ou financeiro a protestos, inclusive acampamentos em frente a quartéis e os episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Inclui crimes previstos no Código Penal, como incitação ao crime, apologia de criminosos, organização criminosa, associação criminosa, constituição de milícia privada e danos ao patrimônio público ou tombado.
- Extingue processos e investigações derivados de relatórios da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, o que abarca casos de desinformação e fake news eleitorais.
Quem se beneficia
- Jair Bolsonaro, que poderia disputar as eleições presidenciais de 2026 mesmo que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro.
- Políticos, militantes e financiadores de manifestações contra o processo eleitoral.
- Pessoas condenadas por ilícitos civis, administrativos e eleitorais relacionados ao período.
Quais seriam os efeitos
- Cancelamento de penas já aplicadas.
- Arquivamento de investigações e processos em andamento.
- Afastamento de multas e indenizações, inclusive por danos morais.
- Suspensão de restrições de direitos impostas pela Justiça.
- Extinção de inelegibilidades, já declaradas ou futuras.
Resistências no Senado
O líder do PL afirma contar com mais de 300 votos na Câmara e defende que a proposta seja votada após o julgamento de Bolsonaro no STF. No Senado, porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou apoiar apenas uma revisão das penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro, sem estender o benefício ao ex-presidente e seus aliados.
Próximos passos
A minuta deve enfrentar forte debate nas próximas semanas. Se aprovada, a proposta teria efeito imediato e reverteria condenações e processos em curso, reacendendo a disputa entre governistas e oposição em torno da responsabilidade pelos atos antidemocráticos.
