O deputado federal mineiro Maurício do Vôlei (PL) protocolou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que quer proibir que pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de participem de apostas de quota fixa – as chamadas “bets”.
A proposta “busca proteger a população mais vulnerável”, especialmente beneficiários de programas como o Bolsa Família, que “acabam utilizando recursos destinados à alimentação, saúde e educação” em apostas.
“Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos destinados à dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade não sejam desviados para jogos de azar. É preciso impedir que uma esperança ilusória de ganho rápido destrua orçamentos familiares já tão apertados”, afirma o deputado federal.
A justificativa do projeto de lei ressalta que as apostas têm funcionado como “uma armadilha devastadora” para os mais pobres, causando endividamento e comprometendo a subsistência das famílias.
O texto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a Plenário para ser votado.
