O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio,
A justificativa, de acordo com sustentação do deputado republicano Cory Lee Mills, é de que o STF persegue “a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns” e tenta fazer uma “iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro”.
A acusação, segundo ele, está sob a
Para Lucas Lima, professor de Direito Internacional da UFMG, a medida tem chances de ser aplicada. “Não é impossível pensar que, sobretudo por pressões de diferentes atores que circundam o presidente, os EUA decidam aplicar sanções individuais contra um alguém no Brasil”.
Segundo ele, as chamadas “sanções individuais” são amplamente debatidas. “Quando elas ocorrem, são contra indivíduos ou governos que estão em clara violação de normas internacionais”, explicou.
Consequências por aqui
A eventual imposição de sanções por parte de outros países a autoridades brasileiras pode gerar reação por parte do governo federal, avalia o professor, que considera esse tipo de medida “controversa” no campo do direito internacional.
Em um contexto de reequilíbrio global, Lucas afirma que esse tipo de ação pode enfrentar resistência tanto dentro dos governos quanto na sociedade civil. “Num momento de delicado balanço multipolar, certamente quaisquer medidas sancionatórias não gozarão de alta popularidade, tanto a nível governamental quanto por outros setores da sociedade”, concluiu.
Tipos de sanções
Lucas explicou que o “Magnitsky Act”, legislação norte-americana invocada nesses tipos de situações, possui diversas formas de funcionamento, com consequências de curto e longo prazo.
No caso específico de Moraes, as sanções podem incluir o
Atuação de Eduardo Bolsonaro e reação de aliados de Lula
Um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por ter relações fortes nos Estados Unidos, é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Recentemente, ele se licenciou do cargo para viver nos Estados Unidos.
Eduardo está em solo norte-americano desde a posse de Donald Trump, no início desse ano. Lá, o deputado diz que se dedica “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e também a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.
Após o anúncio das possíveis sanções, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República (PGR)
Além disso, o PT (Partidos dos Trabalhadores)
Agora, quem decide ou não pela autorização das sanções à Moraes é o presidente Donald Trump. É dele a palavra final. De acordo com a Lei Magnistky, ele precisaria apresentar provas ao Congresso dos EUA sobre as violações de direitos humanos alegadas pelos republicanos.
