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O principal ponto de divergência é se a
Dentro do Propag, o abatimento de 20% do estoque da dívida representa a possibilidade de parcelar o pagamento do débito em até 30 anos com a redução de dois pontos percentuais dos juros. A cobrança adicional hoje é calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Há, no entanto, a possibilidade de reduzir mais os encargos, caso cumpridas outras contrapartidas.
Para chegar a este percentual, o governo Zema elaborou uma lista de ativos que serão oferecidos ao governo federal para abater o valor e reduzir o estoque da dívida, uma vez que a cessão dos bens do estado precisa de autorização legislativa. Durante a semana,
A oposição tem se manifestado contra o projeto por acreditar que apenas o valor levantado da Codemig - equivalente a cerca de 19% do estoque da dívida de R$ 175 bilhões de Minas Gerais com a União - é praticamente suficiente para chegar aos 20%, o que retiraria a necessidade da cessão de mais bens à União, entre eles a Copasa.
“O projeto é danoso, danoso e desnecessário, porque após a divulgação do valor da CODEMIG, a gente sabe que não precisa entregar nenhum patrimônio a mais do estado de Minas Gerais para iniciativa privada. O Propag poderia se resolver apenas com a federalização da CODEMIG, que precisa ser negociada com o governo federal, considerando inclusive o caráter estratégico desses minérios hoje para a soberania nacional”, pontuou a deputada Bella Gonçalves (PSOL).
O que diz a base?
A avaliação de deputados da base do governo Zema é que, apesar do alto valor levantado na Codemig, o Propag ainda estabelece exigências distintas. Além do abatimento no valor devido, o programa federal ainda tem como contrapartida o cumprimento de metas anuais de investimento para reduzir ou zerar os juros reais sobre o saldo remanescente da dívida.
Para o deputado Gustavo Valadares (PSD), a Codemig pode até permitir alcançar os 20%, mas não resolve a necessidade de novos aportes, o que justificaria a privatização da Copasa.
“O Estado, além de atingir os 20% que poderia ou poderá atingir com a Codemig, ainda precisa de dinheiro para investimento para diminuir os juros cobrados do restante do valor que permanecerá como dívida do Estado para com a União. Nós não vamos conseguir abater o 100% do valor. Nós estamos lutando para chegar aos 20%. Se chegarmos aos 20% de uma dívida de hoje 180 bi, ainda vão restar mais de 100 bilhões para que sejam parcelados ao longo dos próximos 30 anos”, explica.
Além disso, a base governista defende a privatização da Copasa como uma forma de melhorar o serviço prestado pela empresa e ajudar a cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estipula metas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033.
“A Copasa sob gestão estadual não vai conseguir atingir a universalização até 2033. Vamos utilizar os recursos da venda para investimentos em infraestrutura e para abater nos juros da dívida com a União”.
Cálculos do Propag
O Propag permite que Estados renegociem suas dívidas, desde que cumpram combinações de:
- amortização extraordinária (pagamento imediato),
- investimentos anuais,
- aportes em um fundo de equalização.
Essas combinações definem qual será o juro real aplicado ao saldo: 0%, 1% ou 2%, além do IPCA. O documento técnico que acompanha o programa prevê, por exemplo, para juros reais de 0%:
- 20% de amortização + 1% de investimentos + 1% de aporte;
- ou 10% de amortização + 1,5% de investimentos + 1,5% de aporte;
- ou 0% de amortização + 2% de investimentos + 2% de aporte.
Sendo assim, mesmo sem amortização, o Estado continuaria obrigado a realizar investimentos, ponto usado pela base para afirmar que a Codemig, embora suficiente para abater o principal, não supriria as exigências adicionais.
Para a oposição, porém, o caminho é o que inclui a federalização da Codemig, sem entrega de novos ativos e sem privatização da Copasa.
