A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu incluir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após um pedido da Câmara dos Deputados.
Segundo a Câmara, o parlamentar tem um débito de R$ 13.941,40 referentes a faltas não justificadas que foram registradas em março deste ano. Essa cobrança teria sido comunicada ao deputado em agosto, mas até o momento não foi paga.
Em nota, a PGFN confirmou ter deferido o pedido de inscrição e destacou que Eduardo teria sido devidamente notificado para quitar a dívida dentro do prazo legal.
“A PGFN informa que o pedido de inscrição em dívida ativa da União, encaminhado pela Câmara dos Deputados, foi deferido”, afirmou a PGFN em nota.
A medida abre caminho para que o deputado tenha o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e seja alvo de protesto extrajudicial.
Segundo a Câmara, as ausências ocorreram antes do pedido de licença apresentado pelo parlamentar no dia 20 de março, licença que durou até julho.
Desde então, o pagamento do salário está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e depositado em juízo, impedindo novas pendências financeiras.
A PGFN determinou que o débito seja formalizado no sistema e que a confirmação da inscrição seja enviada de volta à Câmara.
Eduardo nos Estados Unidos
Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro tenta exercer o mandato à distância, mas acumula faltas injustificadas desde agosto e por isso, pelas regras internas da Câmara, permite desconto dos salários.
O deputado já afirmou que pode abrir mão do mandato para permanecer nos EUA, alegando perseguição política no Brasil.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o parlamentar réu por coação no curso de processo.
No voto acompanhado por unanimidade, o relator Alexandre de Moraes citou evidências de que Eduardo pressionou autoridades no processo sobre a tentativa de golpe, em que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos de prisão.
