Condenados por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados militares devem passar por novo processo, agora com risco de perda de patentes. Dos oito nomes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas duas semanas, seis integram as Forças Armadas.
Na quinta-feira (11), a primeira turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro é culpado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado; e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Além dele, outros seis militares foram considerados culpados. São eles:
- Paulo Sérgio Nogueira: general da reserva e ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão
- Augusto Heleno: general da reserva e chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão
- Almir Garnier: almirante da reserva e comandante da Marinha no governo Bolsonaro, recebeu pena de 24 anos de prisão
- Walter Braga Netto: general da reserva e candidato a vice na chapa com Bolsonaro na eleição de 2022, foi condenado a 26 anos de prisão
- Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto, pena reduzida pela condição de delator do caso
A primeira turma do STF também determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) é a instância responsável por decidir sobre a perda ou manutenção das patentes dos condenados.
A Constituição de 1988 determina que um militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos e com a sentença transitada em julgado, deve passar por julgamento em uma instância da Justiça Militar.
A perda das patentes compreende também o encerramento do pagamento de salários. O nome com maior soldo entre os condenados é o general Heleno, que tem vencimentos brutos na casa de R$ 36,5 mil.
Se o militar for considerado “indigno” ou “incompatível” com o oficialato, ele deve perder seu cargo nas Forças Armadas. Pelo critério de duração das penas, apenas Mauro Cid escapará do escrutínio do STM.
Por meio de nota publicada na última sexta-feira (12), o STM informou que não pode atuar de forma ativa. Portanto, para que o tribunal inicie os processos contra os condenados pela trama golpista, ele deverá ser acionado pelo Ministério Público Militar (MPM).
“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou a Justiça Militar.
