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Em 30 de junho de 2023, a ministra mineira foi o voto decisivo para formar maioria no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
Nesta quinta, Cármen Lúcia será a quarta integrante da primeira turma do STF a votar no caso em que Bolsonaro é réu. Antes dela,
Na quarta-feira (10), em um voto que
Além do ex-presidente, o STF julga mais sete integrantes das forças armadas ou da estrutura do Executivo durante o governo de Bolsonaro. São eles: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Relembre o voto de Cármen Lúcia em 2023
O TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em junho de 2023. A corte eleitoral entendeu que o ex-presidente incorreu na prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma
O general Braga Netto, um dos réus no julgamento atualmente em curso no STF, também era parte no julgamento do TSE em 2023. Na ocasião, os ministros da Justiça Eleitoral inocentaram o militar por não terem encontrado fatos que demonstrassem sua responsabilidade no evento com os embaixadores.
No julgamento do TSE, além de Cármen Lúcia, votaram contra Bolsonaro os ministros Benedito Gonçalves, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a condenação.
Em seu voto decisivo, Cármen Lúcia disse que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores teve um caráter eleitoreiro com ataques sem provas às urnas eletrônicas.
Ainda em 2023, em outubro, o TSE condenou Bolsonaro novamente à inelegibilidade, desta vez por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Neste julgamento, Braga Netto também foi condenado.
