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O texto, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União Brasil), sugere a proibição da circulação em vias públicas de caminhão-tanque entre às 6h e 22h, exceto em situações em que o veículo esteja atendendo uma situação emergencial devidamente justificada, ou quando a cidade esteja em situação de calamidade pública. O horário sugerido pela vereadora corresponde ao período com maior fluxo de veículos e pedestres.
A CLJ enviou à prefeitura questionamentos relacionados às atuais regras de trânsito do município relacionadas aos caminhões-tanque, e se a aplicação da medida poderia causar impacto no abastecimento dos postos de combustíveis.
A proposta de lei, que é alvo de questionamentos, solicita que a prefeitura efetue campanhas informativas e ações educativas dirigidas aos operadores logísticos, revendedores de combustíveis e postos de abastecimento.
Quanto à fiscalização, é sugerido que haja convênio entre o município e órgãos como a Polícia Militar, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e órgãos especializados.
Em caso de descumprimento, o texto propõe advertência, retenção e apreensão do veículo, suspensão de alvará e até multa, sem especificar os valores.
Justificativa é segurança e prevenção de acidentes
Na justificativa do texto, a vereadora Janaina Cardoso afirma que a limitação do horário de circulação dos veículos é a preservação de segurança, e prevenção de graves acidentes com riscos ambientais.
Afirma ter ocorrido acidentes recorrentes envolvendo caminhões-tanque com consequências trágicas. Esses veículos, segundo o texto, quando envolvidos em colisões ou tombamentos, apresentam alto potencial de causar incêndios, explosões e contaminação ambiental, além de impactos graves à mobilidade urbana.
O documento cita exemplos de acidentes graves, como ocorrido em 2021, quando um caminhão tombou na avenida Cristiano Machado, interditando a via por horas. Além de citar outros dois acidentes em 2022 e 2023, o primeiro na Av. Teresa Cristina, e o segundo na Av. Antônio Carlos.
Por fim, a parlamentar destaca que a proposta não proíbe a circulação desses veículos de forma absoluta, mas sim impõe restrições pontuais de horário e trajeto, com base em estudos técnicos.
A prefeitura tem 30 dias para responder os questionamentos da Câmara, e o projeto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara Municipal para se tornar lei.
A Itatiaia procurou o Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais), e o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), mas ainda aguarda retorno.
