Câmara confirma votação do Marco Legal contra facções e CPI no Senado ouve PF

Motta ressalta endurecimento histórico e urgência no combate ao crime organizado

Presidente da Câmara Hugo Motta

A CPI do Crime Organizado realizará sessões importantes nesta semana, começando na terça-feira (18), quando serão ouvidos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Os convites atendem a requerimento do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O objetivo é iniciar as investigações sobre a expansão territorial, econômica e operacional das facções criminosas. Durante a sessão, os senadores também deverão questionar a atuação da PF junto à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro após a megaoperação realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que incluiu na pauta de amanhã a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, a proposta representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, aumentando penas para integrantes de facções, dificultando o retorno às ruas e criando os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. Motta destacou ainda que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que a votação será conduzida com responsabilidade e urgência.

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A CPI, instalada em 4 de novembro, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e conta com 11 titulares e sete suplentes. Vieira ressaltou que a presença da cúpula da PF é fundamental para entender o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam facções, milícias e redes transnacionais.

Na quarta-feira (19), a comissão ouvirá o diretor de Inteligência Penal do Ministério da Justiça, Antônio Glautter de Azevedo Morais, e o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, especialista em investigação do PCC desde os anos 2000.

As informações coletadas subsidiarão o acompanhamento do Projeto de Lei das Facções Criminosas, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e servirão para avaliar a cooperação entre forças de segurança, como na Operação Carbono Oculto, que investigou lavagem de dinheiro por fintechs e postos de gasolina.

A CPI tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com o objetivo de mapear a atuação, expansão e funcionamento das organizações criminosas e propor aperfeiçoamentos legislativos para seu combate.

Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.

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