A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa transferiu para terça-feira (18) a decisão sobre os imóveis que serão retirados da lista prevista no Projeto de Lei 3.733/2025. O adiamento ocorreu após questionamentos levantados por parlamentares sobre escolas, fundações e equipamentos públicos que constam no texto e seguem em pleno funcionamento.
O PL 3.733/2025 prevê a transferência de propriedades do Estado, de autarquias e fundações para a União, com o objetivo de reduzir a dívida mineira. O texto também autoriza a venda de imóveis que não forem utilizados, inclusive com descontos progressivos em caso de licitações desertas e possibilidade de uso em fundos imobiliários ou parcerias com a iniciativa privada, desde que todos os recursos sejam destinados ao pagamento do passivo.
A oposição apresentou um levantamento técnico indicando que a proposta inclui unidades de ensino, projetos sociais, fundações e até estrutura de universidades estaduais, além do Hospital Risoleta Neves — que já tem tratativas de federalização. A avaliação é que parte dos imóveis não poderia ser alienada sem prejuízo direto ao atendimento à população, o que levou à solicitação de revisão da lista.
O prazo foi ampliado em 24 horas para negociar com o Executivo a retirada do maior número possível de itens. A convocação de uma nova reunião para às 15h30 foi feita para que o parecer atualizado seja colocado em votação.
