O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (17) ao Congresso o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O texto estabelece as diretrizes para a formulação e a execução das políticas culturais no país pelos próximos 10 anos.
Segundo o governo, o objetivo “é garantir o fortalecimento do desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público para a valorização da diversidade étnica e regional, a produção, promoção e difusão de bens culturais, a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, e a democratização do acesso aos bens de cultura”.
Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que funcionará como espaço permanente de diálogo entre União, Estados e municípios na implementação das políticas culturais. O texto da CIT estabelece princípios, objetivos e estratégias que passarão a nortear a política pública de cultura em todo o país, servindo como referência para ações governamentais em todos os níveis da administração pública.
“Hoje é um dia especial porque é a realização de um sonho que tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, em uma coisa popular”, afirmou o presidente. Lula defendeu a criação de “uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país”, destacando que as pessoas precisam ter liberdade para criar e incentivar a produção cultural em suas comunidades.
SUS da Cultura
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que o modelo é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também tem as ações pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse.
Segundo a ministra, a proposta só ganha força porque é construída em rede. Ela destacou o papel dos agentes territoriais, dos comitês de cultura, dos pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. “Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de presentes aqui de todo canto do país [...] Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva”, acrescentou.
O documento também detalha os direitos culturais, incluindo acesso universal à produção e fruição cultural, liberdade de expressão e criação, preservação da memória e do patrimônio, participação social, acessibilidade e proteção dos direitos autorais, garantindo remuneração justa aos criadores.
“O que estamos fazendo hoje, mandando essa lei para o Congresso Nacional, é dizer ao meu líder no Senado que, a partir de amanhã, vocês terão o trabalho de transformar definitivamente nossa política cultural, para que nenhum presidente, de qualquer partido que seja, possa um dia, outra vez, achar que pode proibir a cultura nesse país”, declarou Lula.
O texto ainda precisa passar pelo aval do Congresso.
