Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,
Após a publicação do acórdão referente ao julgamento dos recursos, Bolsonaro e os demais terão direito a apresentar um último recurso. O acórdão é o documento que formaliza a decisão do colegiado.
A previsão é que o acórdão seja liberado na terça-feira (18). A partir dessa data, será aberto um novo prazo de cinco dias para que as defesas façam novas alegações.
Se o segundo recurso for negado, ocorre o “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e os réus iniciarão o cumprimento de suas penas.
O julgamento dos recursos acontece no plenário virtual da Primeira Turma. Nesse modelo, os ministros dispõem de uma semana para expressar seus votos, o que possibilitaria a prisão do ex-mandatário apenas em dezembro.
Entretanto, existe a possibilidade de que o relator, ministro Alexandre de Moraes, determine a prisão de Bolsonaro e dos outros réus sem a necessidade de um julgamento.
O magistrado pode adotar a mesma justificativa utilizada para ordenar de forma imediata a prisão do ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção.
Assim como no caso de Bolsonaro, Collor ainda tinha direito a um “segundo” recurso, o qual foi impetrado pela sua defesa.
No entanto, Moraes avaliou que os advogados do ex-presidente tinham “intenção procrastinatória” ao protocolar o recurso, uma vez que não foram apresentados novos fatos ou argumentos convincentes. Por essa razão, o magistrado decidiu que a execução da decisão deveria ser imediata.
Na ocasião, o entendimento do relator foi de que o Supremo permite o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas o intuito de atrasar o processo.
Se Moraes interpretar o recurso de Bolsonaro de maneira semelhante, o ex-presidente e os outros réus poderão ser presos ainda em novembro.
