A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado a ampliar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e cirurgias por meio da contratação de prestadores privados e filantrópicos, em troca de redução de tributos federais.
Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado, que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve votar a matéria ainda nesta quarta. O prazo final para que a MP seja aprovada pelo Congresso se encerra na sexta-feira (26).
Por se tratar de uma MP, o texto deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado em 60 dias, prorrogável por igual período. Se o texto não for votado dentro desse prazo, a medida perde validade.
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Segundo o governo, o objetivo principal do programa é
O texto prevê uma renúncia fiscal estimada em até R$ 2 bilhões por ano, a partir de 1º de janeiro de 2026, quando as deduções começarão a ser aplicadas. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
O relator da matéria na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu no texto novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise dentro do SUS.
