Principal tema da
Na última quinta-feira (11), a reunião extraordinária marcada para as 18h foi desmarcada após um acordo entre os deputados. Ela seria a sexta sessão em plenário, o que significa o esgotamento do espaço reservado para a discussão do projeto, quando há mais instrumentos para atividades de obstrução pela oposição.
O que costuma ocorrer neste cenário é a marcação de reuniões extraordinárias que são abertas e fechadas rapidamente como forma de esgotar as seis sessões de discussão e reduzir a margem para que a oposição trave a votação usando seus tempos de fala.
A Assembleia teve reuniões em plenário marcadas para 10h, 14h e 18h na quarta (10) e na quinta-feira, sendo que apenas a última das seis não foi realizada. A tendência é de que a base governista, maioria na Assembleia, consiga a marcação da sexta sessão na próxima terça-feira (16) pela manhã, o que deixaria o Projeto de Lei 4.380/2025 — em que está prevista a venda da companhia de saneamento — pronto para votação já durante a tarde.
Da parte dos deputados alinhados ao
À oposição interessa justamente arrastar o debate o mais próximo possível do momento dos mineiros irem às urnas. Os deputados apostam na tese de que
Conforme
Emendas de municípios
Nas últimas semanas, o prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM),
Segundo apurado pela reportagem, a
A Copasa no Propag
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
