A privatização da Copasa terá nesta terça-feira (8) um dia decisivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto enviado à Casa pelo
O andamento das discussões sobre a Copasa nesta terça-feira será um importante indicador sobre a chance de o projeto ser votado ainda em 2025 ou se a pauta invadirá o ano eleitoral. As últimas reuniões da FFO marcadas para votar o parecer da comissão acerca do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025 foram desmarcadas na última semana.
Na terça-feira passada (2), o projeto foi aprovado em primeiro turno e seguiu sua tramitação com o envio da pauta para a FFO como etapa anterior à votação definitiva em plenário. A comissão se reuniu na manhã da quinta-feira (4), quando o deputado governista Zé Guilherme (PP) foi designado como relator e distribuiu seu parecer em avulso. Uma nova reunião foi marcada para o fim da tarde do mesmo dia para a discussão do texto.
A reunião da quinta foi cancelada, uma nova sessão foi marcada para a manhã do dia seguinte e,
Os possíveis cenários dos próximos passos
Caso a FFO marcada para terça seja aberta e o parecer votado, a privatização da Copasa pode ser pautada em plenário, o que deve acontecer já na quarta-feira (9). Uma vez pronto para votação no segundo turno, o regimento da Assembleia prevê que sejam reservadas seis reuniões para discussão da matéria. O texto pode ser votado em uma delas, mas nesta fase há a previsão de mais instrumentos para que a oposição use seu tempo de fala e obstrua a pauta.
O que costuma ocorrer neste cenário é a marcação de reuniões extraordinárias que são abertas e fechadas rapidamente como forma de esgotar as seis sessões de discussão e reduzir a margem para que a oposição trave a votação usando seus tempos de fala.
As reuniões são marcadas,
Uma reunião para a votação, efetivamente, pode ser marcada para a sexta-feira (12), embora o plenário da Assembleia costume funcionar apenas de terça a quinta-feira. Em um cenário mais conservador, é possível que o projeto só seja votado em 16 de dezembro, a três dias do recesso de fim de ano na Casa.
Quando o projeto vai ser votado é um fator importante tanto na programação da base de Zema na Assembleia como na da oposição. Os governistas querem resolver a situação ainda neste ano, entregar ao Executivo a resolução de uma das pautas prioritárias da gestão e evitar um debate desgastante em ano eleitoral.
Já à oposição interessa justamente arrastar o debate o mais próximo possível do momento dos mineiros irem às urnas. Os deputados apostam na tese de que
Conforme
Oposição apresenta emendas
A análise das emendas apresentadas pela oposição foi apontada como a razão para o adiamento das reuniões da FFO em dois dias consecutivos na última semana. Conforme mostrou a Itatiaia, parte das propostas causou preocupação na base governista, que considera os textos como
Quatro emendas específicas do Bloco Democracia & Luta propõe a criação de prerrogativas para a empresa interessada em arrematar a Copasa. Elas preveem impedimentos para organizações que não cumprirem com quesitos de participação prévia na companhia de saneamento, endividamento e eficiência na prestação de serviços de água e esgoto.
As emendas determinam o seguinte:
- Fica proibida a venda para empresas que, durante o ano de 2025, tenham adquirido e/ou vendido mais que 3% das ações ordinárias da empresa;
- Fica proibida a venda para empresas que detenham concessão de serviço público de fornecimento de água, esgoto e saneamento e que em 31/12/2025 não cumpram 95% do fornecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto em suas áreas de concessão;
- Fica proibida a venda para empresas que tenham endividamento superior ao seu patrimônio ou dívida líquida superior a R$ 10 bilhões;
- Fica proibida a venda para empresas que tenham em sua direção membros que já integraram a administração da Copasa desde 2024.
Municípios entram no debate
A Associação Mineira de Municípios (AMM), representante de 837 das 853 cidades do estado,
Em um café da manhã com a imprensa na última sexta-feira (5), o presidente da agremiação,
Se as emendas apresentadas em plenário forem aceitas pela direção da Casa, o projeto precisa necessariamente retornar à comissão em que o texto foi debatido antes de ir a plenário. Neste cenário, uma eventual votação em segundo turno se aproxima cada vez mais do dia 19 de dezembro, o último antes do recesso de fim de ano.
Audiência pública debate previdência dos servidores da Copasa
Também nesta terça-feira, acontece na Assembleia uma audiência pública para debater o futuro do fundo previdenciário da Copasa. Com um débito de R$ 1,7 milhão, não há no projeto de privatização uma determinação específica para a reserva necessária para gerir a aposentadoria dos servidores da companhia.
A audiência está marcada para as 16h na Comissão de Administração Pública da Assembleia. A sessão foi marcada a partir de um requerimento do deputado da oposição Professor Cleiton (PV) e tem como um dos convidados o
A Copasa no Propag
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
