O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda anunciaram, nesta terça-feira (24), a publicação do edital de credenciamento para o programa “Agora Tem Especialistas”, que prevê o início dos atendimentos a partir de agosto. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, em contrapartida, tenham dívidas com a União quitadas por meio de compensação financeira.
A coletiva de imprensa foi conduzida pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília.
Após a publicação do edital, as instituições interessadas terão cinco dias úteis para manifestar interesse em participar do programa.
Como funciona o programa
O objetivo principal da iniciativa é reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias no SUS, utilizando a estrutura de unidades privadas e filantrópicas com capacidade ociosa. Os atendimentos ocorrerão com regulação pelas secretarias de saúde, respeitando as filas dos pacientes em cada município ou estado.
A medida prevê a renúncia fiscal de até R$ 2 bilhões por ano, com os créditos gerados pelas unidades de saúde sendo usados para abater dívidas tributárias a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o ministro Padilha, nesta etapa, o foco está no eixo 3 do programa, que trata da oferta de serviços especializados do SUS em unidades privadas: consultas, exames e cirurgias.
Participação e critérios
Poderão se credenciar por meio de edital:
- Hospitais, clínicas, consultórios e centros de diagnóstico privados ou filantrópicos com capacidade instalada ociosa;
- Empresas que prestem serviços de saúde e tenham estrutura com profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos disponíveis;
- Entidades vinculadas à administração pública indireta ou à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Conforme os serviços forem sendo prestados, as unidades acumulam créditos, que são convertidos em descontos na dívida ativa pela Fazenda Nacional. A tabela de desconto funciona da seguinte forma:
- Dívidas de até R$ 5 milhões: até 50% de conversão em crédito;
- Dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: até 40%;
- Dívidas acima de R$ 10 milhões: até 30%.
Ou seja, quanto menor o valor da dívida, maior o percentual de abatimento possível. A dívida precisa ser reconhecida oficialmente para que o cálculo de compensação seja realizado.
Além disso, o programa prevê a fiscalização dos serviços prestados pelo Ministério da Saúde, condição essencial para que os créditos sejam validados e abatidos pela Fazenda.
O início dos atendimentos está previsto para agosto, com prioridade para as seguintes especialidades médicas:
- Oncologia
- Ginecologia
- Cardiologia
- Ortopedia
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia
Os hospitais e clínicas credenciadas ao programa terão os seguintes benefícios: Suspensão da cobrança de juros e multas por seis meses; Possibilidade de redução de até 70% em juros e multas sobre o total da dívida; Parcelamento facilitado: até 60 vezes para unidades privadas e até 145 vezes para instituições filantrópicas.
Para permanecer no programa, as unidades deverão cumprir uma produção mínima mensal: R$ 100 mil em serviços prestados; R$ 50 mil, nos casos de regiões com menor desenvolvimento em saúde.
