O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) uma resolução que muda por completo o atual modelo de formação de condutores, impondo o fim à obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, formatada pela equipe do ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso ao documento - mas enfrenta resistência das autoescolas, que veem risco de esvaziamento do setor.
A proposta flexibiliza etapas, digitaliza parte do processo e pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, hoje inacessível para milhões de brasileiros segundo o ministro. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e mais 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com valores que chegam a R$ 5 mil.
A resolução aprovada prevê curso teórico gratuito e 100% digital, a eliminação da carga mínima de 20 horas de aulas práticas - que cai para apenas 2 horas obrigatórias - e a possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, e não apenas em autoescolas. Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes, sem custo, embora o estudo presencial continue permitido.
Como ficam as aulas práticas?
As aulas práticas passam a ser escolhidas pelo candidato, que poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores independentes ou formação personalizada. O controle sobre instrutores autônomos será feito pelos Detrans, com integração à Carteira Digital de Trânsito.
Apesar da abertura, o governo mantém as exigências centrais da habilitação: o candidato só será aprovado se tiver desempenho satisfatório nas provas teórica e prática.
“As aulas, por si só, não garantem aptidão para dirigir. O que garante é a prova”, disse o ministro Renan Filho, ao defender que o novo modelo se aproxima de padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
O ministro afirma que a política busca “reduzir desigualdades históricas” e promover inclusão.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse.
Com a nova resolução, a maior parte do processo poderá ser feita digitalmente, e o candidato só precisará comparecer presencialmente para etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
