STF torna Sargento Rodrigues réu por incitação ao crime durante atos do 8 de janeiro

Corte aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) que cita publicações do deputado nas redes sociais como forma de promoção de atos antidemocráticos

Sargento Rodrigues discursa no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) réu por incitação ao crime no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi acatada em sessão virtual iniciada em 21 de novembro e marcada para ser encerrada nesta segunda-feira (1).

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia que aponta que o deputado, ao fazer publicações replicando vídeos de pessoas presentes nos atos de 8 de janeiro de 2023, incorreu nos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. A decisão de Moraes foi acompanhada pelos demais integrantes da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes acata a denúncia feita pelo PGR Paulo Gonet e diz que a peça reúne provas suficientes para indicar a relação de Rodrigues com grupos que atuavam para atacar o sistema eleitoral do Brasil e para incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Um dos exemplos citados no voto é um vídeo publicado pelo deputado em seu perfil no Instagram no dia 8 de janeiro replicando um registro feito por um homem presente nos atos de depredação das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Nas imagens, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó. É nosso o Brasil!”, enquanto invade o Legislativo.

Moraes ainda cita a legenda usada pelo deputado em sua publicação e textos feitos pelo parlamentar na seção de comentários da própria publicação.

“O denunciado, ao replicar o vídeo, incentivou expressa e publicamente os atos criminosos de subversão e tentativa de ruptura da ordem democrática que estavam em curso, insuflando o público com ataques a membros dos Poderes da República”, argumenta o ministro em seu voto.

À Itatiaia, Sargento Rodrigues afirmou que sua manifestação sobre a decisão do STF está no processo. Em argumentação contrária à denúncia da PGR, a defesa do deputado alega que os fatos apontados na petição já haviam sido analisados e arquivados anteriormente em outros inquéritos. Os advogados também apontam ausência de dolo do parlamentar em relação ao cometimento dos crimes citados pela procuradoria.

A defesa de Sargento Rodrigues aponta ainda que o deputado estava em viagem internacional durante os atos de 8 de janeiro, o que o afastaria de ligação direta com os crimes cometidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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