A retirada da tributação das apostas esportivas do projeto aprovado na Câmara frustrou as expectativas do governo sobre o financiamento da segurança pública.
Em coletiva nesta quarta-feira (25), o ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que as Bets continuam sendo uma alternativa relevante para gerar recursos, mas que o tema deve ser tratado em legislação própria ou na futura PEC da segurança.
“A questão das Bets é relevante porque é fundamental que um tema como este possa ser uma fonte de financiamento para um assunto de importância tão relevante como é a segurança pública. Mas este tema pode ser combinado com outros e nós não podemos esquecer que o tema da financiabilidade é ainda mais amplo”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a pasta não participou de acordo político para retirar o dispositivo do texto. Ele disse que a mudança ocorreu durante a votação em plenário, após destaque apresentado por parlamentares.
Para o governo, a principal prioridade agora é garantir uma estrutura permanente de financiamento capaz de acompanhar o tamanho do desafio imposto pelo crime organizado.
Wellington destacou que a ideia de usar recursos provenientes das apostas permanece em discussão dentro do Congresso, mas não é a única alternativa em análise. De acordo com ele, qualquer modelo precisa respeitar limites fiscais e ainda está em fase de estudo junto ao Palácio do Planalto e à equipe econômica.
O ministro evitou antecipar propostas específicas, mas reforçou que a financiar a segurança pública é um tema que deve ganhar novo espaço nas negociações políticas, possivelmente durante o debate da PEC que trata do tema. Ele afirmou que o Parlamento precisa responder à demanda social por políticas mais robustas de combate ao crime organizado.
PL Antifacção e ajustes feitos pelo Ministério da Justiça
Ao comentar o chamado PL Antifacção, Wellington classificou a iniciativa como um novo marco legislativo contra organizações criminosas. Segundo ele, o Ministério da Justiça apresentou 23 sugestões divididas em cinco eixos, das quais mais da metade foi incorporada ao relatório final. Entre os pontos destacados estão:
• tentativa de fechar brechas legais e evitar lacunas na punição
• ajustes para impedir que movimentos sociais fossem atingidos de forma indevida
• recuperação de trechos do texto aprovado anteriormente no Senado
O ministro afirmou que a equipe técnica atuou sob prazo curto, já que o relatório final foi disponibilizado poucas horas antes da votação. Ainda assim, disse que as emendas de redação permitiram aprimorar o texto e torná-lo mais preciso, evitando tipos penais considerados amplos demais.
O ministro também respondeu a críticas de que o projeto não alcançaria crimes do chamado “andar de cima”. Segundo ele, o objetivo da proposta é atingir todos os níveis das organizações criminosas e impedir que agentes envolvidos em estruturas financeiras ilícitas permaneçam fora do alcance da legislação.
“A nossa preocupação, além de residir se o fundo vai para X ou Y, é dar à segurança pública e à população brasileira de uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade. Sobre esses ajustes, o texto ficou de que o retorno seria para aquela polícia que fosse a titular da iniciativa. Esses ajustes são importantes, mas são legítimas aspirações corporativas que poderão ser contempladas a qualquer momento”, explicou Wellington.
