A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, projeto que cria um novo marco legal de combate ao crime organizado no país e amplia punições contra integrantes e líderes de facções criminosas. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera a legislação penal para ampliar penas, fortalecer investigações e permitir o uso de bens apreendidos do crime organizado no financiamento das forças de segurança. A aprovação ocorreu em meio a um impasse entre governo e oposição, que apesar de concordarem no mérito da proposta, discordaram até os últimos instantes de pontos sensíveis ao texto. Por fim, o governo acabou derrotado na tentativa de taxar em 15% as apostas online.
O projeto havia retornado à Câmara após modificações feitas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos centrais da versão aprovada anteriormente pelos deputados e rejeitou parte das alterações promovidas pelos senadores.
Segundo Derrite, o texto do Senado promovia um “enfraquecimento estrutural” da proposta.
“O parecer do Senado dilui conceitos, reduz penas e reabre margens interpretativas que favorecem a impunidade”, afirmou.
A nova legislação passa a prever pena de 15 a 30 anos de prisão para quem integrar ou financiar facções criminosas, podendo chegar ao dobro nos casos de liderança.
Também foram incluídas punições mais rígidas para crimes com uso de explosivos, armamento pesado e ataques coordenados a cidades - práticas associadas ao chamado novo cangaço.
Após a aprovação, o texto segue para autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
