Defesa de Débora do Batom pede revisão da dosimetria e progressão de regime no STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de regime da pena e a readequação da condenação, com base na nova regra de dosimetria de penas, cujo veto feito pelo presidente Lula foi derrubado pelo Congresso.

No pedido, os advogados argumentam que a ré já cumpriu mais de três anos de pena e está próxima de atingir o requisito objetivo para progressão, previsto para 9 de junho de 2026. Segundo a defesa, manter o regime mais gravoso por “lapso ínfimo” restante violaria princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Os advogados também afirmam que Débora apresenta “conduta irrepreensível” durante o cumprimento da pena e sustentam que eventuais falhas no monitoramento eletrônico não configuram falta grave, por serem decorrentes de problemas técnicos, e não de tentativa de descumprimento das medidas impostas.

Além da progressão para o regime semiaberto, a defesa pede a concessão de tutela de urgência para antecipar a mudança, antes mesmo do cumprimento integral do prazo, sob o argumento de evitar prejuízo indevido à liberdade da condenada.

 

Fazendo valer o PL da Dosimetria

Outro ponto central do pedido é a aplicação retroativa de uma nova legislação penal proposta pelo PL da Dosimetria, ainda pendente de publicação, e que altera regras para crimes contra o Estado democrático de Direito. Segundo os advogados, a norma prevê critérios mais favoráveis, como redução de pena em casos de atuação em multidão sem liderança, o que poderia impactar diretamente a condenação de Débora.

A defesa solicita que, após a entrada em vigor da nova lei, seja feito o recálculo da pena e dos prazos para progressão de regime. O caso está sob relatoria de Moraes no STF.

Débora do batom

Condenada a 14 anos pela participação pelo ataque promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia atos de 8 de janeiro de 2023, às sedes dos Três Poderes, Débora cumpre pena em regime fechado, atualmente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Ela se tornou símbolo de mobilização de aliados do ex-presidente em defesa da redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques, sempre associada ao fato de sido a autora de uma pichação com os dizeres 'Perdeu, Mané', na estatua "A Justiça", principal símbolo do STF.