Leis importantes aguardam ações efetivas em BH; saiba quais são e os próximos passos

Leis importantes, desenvolvidas pela Câmara Municipal e sancionadas pela Prefeitura de Belo Horizonte ainda aguardam ações efetivas, que gerem resultado na cidade. Três destas leis, aprovadas ou sancionadas nos últimos meses, e que ainda passam por regulamentação, são aguardadas. A lei apelidada de Times Square da Praça 7, por exemplo, aprovada no ano passado pela Câmara e sancionada em 6 de junho do ano passado, é uma delas.

Ela regulamenta a instalação de painéis de led em prédios da praça mais famosa de Belo Horizonte. Se manifestando apenas por nota, a prefeitura disse que a lei espera apenas a liberação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do município, e que três pedidos de instalação de leds já estão em análise. Alguns dos casos, podem depender ainda do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Autor do projeto que virou lei, o vereador Wanderley Porto (PRD), diz que tem mantido conversas, e está confiante que a lei em breve vai sair do papel. "Já temos um pouco mais de um ano que aprovamos a lei criando essa área de promoção ali no entorno da Praça Sete, para que Belo Horizonte tenha sua Times Square. Essa semana tivemos a notícia que o governador de São Paulo também vai implantar uma Times Square em São Paulo e ontem, por coincidência, conversei com o prefeito Álvaro Damião. Então agora a situação vai andar, estamos muito animados e ansiosos para que seja mais uma ferramenta para que tenhamos um Centro de Belo Horizonte totalmente revitalizado", afirmou.

Em 26 de março deste ano, a prefeitura sancionou o a lei que regulamenta o serviço de transporte de motos por aplicativo na capital. A proposta, aprovada pela Câmara, previa idade mínima de 21 anos para os motociclistas, além de uso de equipamentos de segurança, seguro contra acidentes, medidas de conscientização de segurança e locais de descanso. A lei recebeu prazo de 90 dias para aplicação, e segundo nota da prefeitura, ainda está dentro do prazo para aplicação das medidas.

O Conselheiro de Mobilidade Urbana do Fórum dos Motociclistas, e representante de demandas da categoria, o Ederson Júnio, diz que a expectativa é alta, e cobra que algumas medidas já comecem aparecer.

"Temos sim uma expectativa de melhora no serviço, mas para isso precisamos que a Prefeitura de Belo Horizonte comece a fazer as campanhas educativas, que ainda não estamos vendo. Temos falado muito sobre a questão da 'faixa azul', a motofaixa para os motociclistas em BH. O prefeito foi às mídias dizer que vai implementar, que o Ministro dos Transportes já deu o aval. Estamos nesse aguardo e expectativa. Daqui a três meses a lei entra em vigor e vai começar a fiscalização, punição e autuação dos meninos que estão trabalhando".

Outra lei, de 10 de janeiro deste ano, determina que prefeitura acione empresas responsáveis por fios e cabos partidos em postes e calçadas, que que elas providenciem a remoção, sob pena de multa. O texto estabelece ainda a criação de um canal específico para receber denúncias da população sobre fios partidos em vias públicas.

O autor desta proposta, vereador Bráulio Lara (Novo), diz que a lei precisa avançar. "Esperamos que a prefeitura comece de fato a implantar o que está proposto na Lei 11.652. É o momento de abrir o canal de diálogo com o cidadão nas plataformas de aplicativo e site para receber denúncias. Em paralelo, a prefeitura precisa avançar no mutirão e na organização das empresas de telecom junto com a Cemig, para ir saneando a cidade e afastando do cidadão o risco de tropeçar nesses cabos soltos. É uma grande vitória a promulgação dessa lei e o que queremos é o resultado prático", destaca.

Neste ponto, em nota a prefeitura a lei vai passar por regulamentação, em razão da necessidade de articulação com os órgãos reguladores dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, aos quais estão sujeitas as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos fios. A PBH diz que já está em tratativas com a Cemig e com as demais empresas.