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Pelo regulamento da Câmara, as moções não são votadas, a menos que recebam pedidos de impugnação. No caso da proposição do vereador Pablo, os pedidos partiram da bancada do PT no Legislativo municipal — Pedro Patrus, Pedro Rousseff, Bruno Pedralva e Luiza Dulci.
Os parlamentares argumentam que, politicamente, a moção não faz sentido, além de alegarem que a declaração de Moraes como “persona non grata” em BH não teria respaldo técnico do Regimento Interno da Casa.
Segundo a descrição do Itamaraty, a declaração de “persona non grata” é um instrumento jurídico de prerrogativa dos Estados para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país.
Moraes é relator do processo que apura a participação do chamado “núcleo crucial”, que inclui o
Na pauta da moção, o autor cita também as sanções impostas ao ministro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, através da aplicação da Lei Magnitsky.
À Itatiaia, Pablo Almeida afirma que a aprovação significa que Belo Horizonte não “aceita a ditadura”. “A nossa bandeira aqui de Minas Gerais representa muito bem isso. O vermelho da nossa bandeira representa o sangue daqueles que lutaram por liberdade. E hoje nós estamos dando um recado para todo o Brasil, que uma das maiores capitais do nosso país é completamente contrária às decisões arbitrárias de um ministro ditador, que de maneira monocrática é o juiz, é o perseguidor, é o acusador e a vítima de um processo completamente nebuloso e onde a defesa não pode ter acesso nem à integralidade do seu processo”, defende.
Reta final
Na
A expectativa é que o resultado seja proferido na próxima sexta-feira (12).
