A votação de um Projeto de Lei (PL), em primeiro turno, que obriga a prefeitura de Belo Horizonte a combater sinais, símbolos e palavras que façam referência ou apologia a organizações criminosas e ao crime organizado, gerou uma discussão entre os parlamentares na Câmara Municipal (CMBH), nesta segunda-feira (8), sobre a atuação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
O debate começou quando a vereadora Cida Falabella (PSOL) fez ponderações sobre o texto, de autoria do parlamentar Irlan Melo (Republicanos). De acordo com ela, a proposta não especifica quais os critérios para definir o que seriam organizações criminosas, o que poderia gerar uma “confusão” com manifestações culturais periféricas, relembrando que já existe na Legislação leis que proíbem pichações em espaços como cemitérios, por exemplo.
Em seguida, o vereador Pedro Patrus (PT), usou o tempo de discussão para questionar como o projeto teria recebido sinal verde da CLJ.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL) também levantou que símbolos poderiam ser erroneamente interpretados como organizações criminosas, citando uma facção criminosa que usa como símbolo a estrela de Davi.
A presidente da comissão de Legislação e Justiça, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), rebateu alegando que o anti-semitismo não seria aceito na Casa Legislativa. “É um absurdo usar como exemplo uma facção que usa a estrela de Davi. Eu esperava usar a estrela do PT, isso sim”, disse a parlamentar.
A declaração gerou uma troca de acusações entre os parlamentares do PT e a parlamentar sobre a “criminalização de um partido político”.
No Rio de Janeiro, uma estrela de Davi era usada no “resort” de luxo de Álvaro Malaquias Santa Rosa, traficante conhecido como Peixão.
Ao final, o projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e nove contrários.
O texto, no entanto, ainda não passa a valer. O projeto será analisado novamente em segundo turno e só se for aprovado em Plenário irá para a sanção ou veto do prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta determina que a administração pública crie um canal de denúncias e implemente um programa de capacitação continuada para servidores da Guarda Civil, zeladoria urbana e também profissionais da área de educação.
O PL ainda estabelece que o município invista em serviços de inteligência e tecnologia para monitorar atividades que possam entrar em conflito com o que determina a legislação, caso o projeto seja aprovado em segundo turno e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
