O ex-presidente
Bolsonaro foi condenado, por 4 votos a 1, pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os
Caso seja determinada a prisão dos réus após apresentados os embargos de declaração, nenhum deles deve ficar em celas comuns.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O “núcleo 1” tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal (PF), que também podem ser beneficiados pela restrição.
Bolsonaro pode ser preso ainda hoje?
A
A partir da publicação do acórdão com a decisão final, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso cujo objetivo é esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Após análise do recurso,
Os réus não terão direito de levar o caso para o plenário do STF, pois precisariam ao menos de dois votos pela absolvição, o que não aconteceu.
Quem está sendo julgado?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
* Com informações de Agência Brasil
