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Zanin afirma que provas comprovam intenção dos acusados em romper o Estado Democrático de Direito.
O único divergente foi Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações e condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação aos demais, o ministro também escolheu a absolvição.
Os crimes são:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Moraes pediu a condenação apenas pelos três primeiros crimes. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão penal para atos cometidos após o início do mandato parlamentar.
Durante seu voto, Cármen Lúcia, por sua vez, defendeu que houve “prova cabal” no processo produzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os crimes. Ela também defendeu que os atos de 8 de janeiro não foram “isolados” e que houve tentativa de golpe de Estado e planos de assassinato de autoridades.
Cármen Lúcia nega que o julgamento tenha saído “rápido demais” e reforça a gravidade dos atos que estão sendo analisados. A ministra ainda completa: “Não dá pra comparar o mundo do passado com o mundo de agora”.
Apesar da maioria, o ministro Luiz Fux apresentou um voto totalmente divergente. Em quase 14 horas, defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco réus de todas as acusações.
Fux decidiu condenar apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Voto de Moraes
Durante seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro foi o líder da tentativa de golpe e que a organização criminosa atuou de forma hierarquizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.
O voto do relator durou cerca de cinco horas e ele utilizou quase 70 slides para apresentar um retrospecto que começou com os primeiros ataques às urnas eletrônicas, em 2021, e culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo Moraes, a mera tentativa já configura crime de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Ninguém, na história da humanidade, viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus”, afirmou.
O ministro afirmou, durante a leitura de seu voto, que o país quase voltou a ser uma ditadura após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Voto divergente
Por outro lado, Fux defendeu que não há provas suficientes para incriminar Bolsonaro e a maioria dos réus. Para ele, não ficou demonstrada a liderança de Bolsonaro ou sua participação direta nas ações investigadas.
Fux dividiu a acusação em três frentes: a chamada “Abin Paralela”, ações contra o sistema eleitoral e a tentativa de golpe. Em todos os casos, concluiu pela falta de provas. Sobre as críticas ao sistema eleitoral, defendeu que não configuram crime, já que a lei exige a presença de violência para caracterização.
Além disso, Fux acolheu um pedido das defesas, conhecido como preliminar, e afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso, pois os réus não possuem foro privilegiado.
Com isso, Fux defendeu a anulação de todos os atos do processo. Apesar de seu voto, com a maioria já formada, o julgamento segue agora para os votos finais dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
