O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, Carlos Viana, afirmou nesta terça feira (3), que teve uma conversa “excelente” com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O encontro também tratou do adiamento do depoimento do empresário Daniel Vorcaro, inicialmente previsto para esta semana.
Segundo o senador, o diálogo com Toffoli foi aberto e produtivo. Ele relatou ter apresentado ao ministro os relatórios e as informações já reunidas pela CPMI sobre o esquema de consignados no INSS, além de reforçar a necessidade de colaboração do Judiciário para o acesso a documentos relevantes. “O ministro se colocou à disposição para conversar nas investigações, como já vem sendo feito com o ministro André Mendonça”, afirmou.
Um dos pontos centrais discutidos foi a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. De acordo com o presidente da CPMI, Toffoli se comprometeu a liberar os documentos assim que a Polícia Federal concluir a compilação do material colhido em depoimentos e apreensões. A expectativa é de que a documentação seja devolvida à comissão em duas a três semanas, para subsidiar o relatório a ser elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar.
“O ministro explicou que a investigação ainda está em curso em vários pontos, especialmente em relação às informações contidas no celular de Daniel Vorcaro. Assim que esse trabalho for finalizado, teremos acesso ao material para avaliar o que pode ser aproveitado na apuração sobre os consignados”, disse o senador.
Adiamento e acordo com a defesa
Sobre a vinda de Daniel Vorcaro à CPMI, o senador informou que a defesa solicitou o adiamento do depoimento alegando questões de saúde. O pedido foi aceito mediante um acordo formal. “Concordei com o adiamento desde que a defesa não impetre habeas corpus para impedir a oitiva futuramente. Houve um compromisso de que isso não será feito”, afirmou.
Segundo ele, os advogados se comprometeram a não buscar habeas corpus no Supremo e garantiram que Vorcaro comparecerá voluntariamente. A nova data está sendo marcada para a primeira quinta feira após o carnaval.
O presidente da CPMI disse ainda que o ministro Toffoli concordou com o encaminhamento e que, havendo voluntariedade, fará a liberação para que Vorcaro se desloque de Belo Horizonte a Brasília.
O senador explicou que caso o acordo não seja cumprido, vai tomar uma atitude mais drástica. “Vamos agir como a Constituição nos garante. Se ele não vier por boa vontade, usarei minha autoridade como presidente para determinar a condução coercitiva, como já fiz em outras ocasiões”, declarou. Ele explicou que, em eventual discussão judicial, cabe ao ministro André Mendonça decidir sobre habeas corpus, enquanto Toffoli é o responsável pelas medidas cautelares atualmente impostas a Vorcaro.
Apesar disso, o presidente da CPMI disse não acreditar em novos questionamentos judiciais. “Pela conversa que tivemos e pelo diálogo com a advocacia do Senado, entendo que o acordo será cumprido e ele estará conosco na data marcada, trazendo as informações”, concluiu.
