A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta terça-feira (3) que a Corte julgue a
“Por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível. Eles [ministros] não fazem mais parte do alto comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que hajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade que ele honre a toga”, disse Elizabeth Rocha.
Além de Bolsonaro, serão julgados:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
- Walter Braga Netto, o general da reserva.
Entenda o caso
O STM recebeu representações do Ministério Público Militar que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados no núcleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe.
No âmbito do direito militar, a ação é chamada de “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, instrumento utilizado para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para permanecer nas Forças Armadas.
A representação do Ministério Público Militar ocorre após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao concluir o julgamento da trama golpista, ordenou o envio dos autos à Justiça Militar para apuração de eventual indignidade para o oficialato dos militares condenados.
No caso do julgamento do STM os ministros irão apenas julgar se os militares têm condições éticas de permanecer nas Forças, não cabe ao STM julgar as condutas dos militares, apenas se eles são dignos ou não de permanecerem no oficialato.
Capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do processo: 27 anos e três meses de prisão, por liderar a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Bolsonaro e os demais militares foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
