Uma queda de energia durante um temporal que atingiu a região Leste de Belo Horizonte nesta terça-feira (3) interrompeu a votação na Câmara Municipal (CMBH) por, pelo menos, dez minutos.
Os vereadores, que encaminhavam o voto ao Projeto de Lei (PL) que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos na capital mineira, ficaram no escuro por um breve período de tempo — a energia logo foi estabelecida, com a sessão sendo interrompida até que todos os sistemas e painéis da Casa voltassem ao normal.
Projeto que afeta o Carnaval e a Parada LGBTQIAPN+
Após mais de três horas de obstrução, os
A proposta, assinada pelos parlamentares Pablo Almeida, Vile Santos, Uner Augusto e Sargento Jalyson, determina que os produtores informem a classificação indicativa etária de forma “clara e ostensiva” durante a divulgação do evento, ainda com a possibilidade dos responsáveis pela organização precisarem arcar com uma multa de R$ 1 mil no caso de descumprimento e suspensões de autorizações futuras por parte da prefeitura.
O texto estabelece ainda que a administração pública poderá reclassificar os eventos caso seja identificado inconsistências ou “avaliações imprecisas” por parte dos organizadores.
Os criadores do projeto argumentam que a medida não se trata de uma censura a atos culturais e populares, como é o caso dos blocos de rua da Parada do Orgulho, e também não significa o fim desses eventos. Eles justificam que o projeto só irá garantir com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido.
Vereadores contrários ao texto, no entanto, questionam as motivações e os efeitos reais da proposta.
O projeto agora retorna para as comissões internas da Câmara para ser discutido em segundo turno.
