O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24), às 9h, a análise da
Na sessão, o relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer sobre a PEC. Pelas redes sociais, o emedebista afirmou que se manifestará pela rejeição da proposta.
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Vieira, em seu
Se a Câmara ou o Senado negarem a licença, o processo fica trancado pelo tempo que durar o mandato parlamentar.
O texto também inclui entre as autoridades com foro privilegiado – ou seja, quando o STF é a única instância para julgamento – os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso Nacional.
Com a aprovação dos deputados, o texto será agora analisado pela CCJ do Senado. Em caso de rejeição, o texto será arquivado. Se for aprovada, a proposta segue para votação no plenário, onde já conta com a rejeição de vários senadores, como a bancada do MDB, a segunda maior da Casa, que já se posicionou integralmente contrária à PEC.
A proposta também
