O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Em resposta à uma pergunta feita pela Itatiaia, Alckmin recordou o tempo em que foi governador de São Paulo (2001 -2006 e 2011- 2018) — estado que também tem uma dívida bilionária com a União — e disse que a perspectiva de pagar a dívida com a União com valores corrigidos apenas pela inflação representa um avanço histórico. Atualmente,
“Para se ter uma ideia, o Governo Federal paga 15% de Selic (taxa básica de juros) para captar recursos. Os estados pagam 4%. Agora foi dado um outro passo com o presidente Lula. Não precisa ser 4%, pode ser 0%. Tem que investir 1% em ensino técnico, escolas técnicas, colocar 1% lá no fundo que na verdade é para os próprios estados e você zera o imposto. Então Minas Gerais tem um benefício muito importante, eu acho que foi uma dádiva verdadeira, porque você vai sair para juro zero ao invés de ir com a Selic de 15%. Não pagar juros é um espetáculo”, afirmou.
Durante todo o segundo semestre do ano passado, a
O que diz o Propag
O Programa de Pleno pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em
O RRF foi instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequação orçamentária dos estados endividados. Durante nove anos de vigência do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo público, por exemplo.
Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa,
O projeto de lei complementar que propunha a criação do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024,
O programa prevê a criação de condições para que os estados endividados com a União consigam parcelar o pagamento do débito em até 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que estabelece a inflação — mais 4% do estoque da dívida ao ano.
O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados até o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redução dos juros reais com a eliminação dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação.
O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discussão com um
Esse pagamento pode ser feito a partir da federalização de ativos estatais para amortizar a dívida com seu repasse ao governo federal ou via privatização dos bens com uso do recurso para o abatimento do débito. Neste contexto estão os polêmicos debates de venda de imóveis do estado e da Copasa e da
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa. Instituído pelo próprio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprovação do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que não estão em dívida com a União e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em débito. Os valores destinados ao fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
Terras raras
Alckmin tratou sobre a dívida de Minas Gerais ao comentar a inclusão da Codemig como forma de pagamento de parte da dívida do estado com a União. A estatal foi listada como ativo na negociação com
A Codemig extrai nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro, e tem potencial para trabalhar em jazidas de minerais conhecidos como terras raras, grupo de elementos essenciais para a indústria da tecnologia. Perguntado se o governo federal tem interesse em pedir uma participação maior na empresa mineira como estratégia de posicionamento internacional neste mercado, Alckmin não respondeu especificamente sobre a companhia, mas exaltou o potencial minerário de Minas Gerais.
“Minas Gerais tem um potencial impressionante, aliás, o nome do estado já diz sobre sua potência no seu subsolo com nióbio, lítio. Agora, lá em Araçuaí, no Norte de Minas, lá no Vale do Jequitinhonha, você tem uma produção de, de lítio, de carbonato de lítio, fundamental para as baterias. Então eu estou vendo com bastante otimismo”, afirmou o vice-presidente. .
