A Justiça Eleitoral negou os embargos de declaração apresentados pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) e manteve, na íntegra, a decisão que cassou o mandato do parlamentar, declarou sua inelegibilidade por oito anos e anulou os votos recebidos nas eleições de 2024. A decisão, obtida pela Itatiaia, é do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. O vereador é acusado de abuso de poder econômico, fraude eleitoral e corrupção eleitoral.
No documento, emitido no último dia 24 de fevereiro, o magistrado lembra que a Justiça Eleitoral havia acolhido os argumentos do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo que o “conjunto probatório demonstrou abuso de poder econômico, fraude e uso de fonte vedada”, além de “corrupção eleitoral”, durante o pleito de 2024. Em 19 de dezembro de 2025, o parlamentar apresentou embargos de declaração tentando reformar a sentença, argumentando que havia contradições na decisão, especialmente em relação a uma suposta parcialidade de testemunhas – argumento que foi negado pelo juiz.
“A decisão ora embargada não se baseou unicamente nos depoimentos destas testemunhas. A sentença original fundamentou-se em um robusto conjunto probatório, que incluiu farta documentação de contratos de prestação de serviços da campanha majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto com pessoas que, comprovadamente, atuaram na campanha do impugnado. Essas provas demonstraram o abuso de poder econômico, a fraude e o uso de fonte vedada, elementos que transcendem a mera parcialidade pontual de depoimentos testemunhais”, escreveu o juiz.
Em nota, o vereador afirma receber com “serenidade” a decisão. “Reafirmo meu absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Minha defesa continuará adotando todas as medidas legais cabíveis, pois acredito na força do direito e na verdade dos fatos. Tenho plena confiança de que os esclarecimentos necessários serão reconhecidos nas instâncias adequadas. Fui eleito pelo povo de Belo Horizonte com o compromisso de servir, especialmente os que mais precisam, e sigo firme nesse propósito. Minha atuação sempre foi pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade com o mandato que me foi confiado”, declarou.
