O advogado Nelson Wilians obteve nesta quarta-feira (17) um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante seu direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Apesar disso, Wilians
A decisão do STF reforça o direito constitucional de não se auto-incriminar, permitindo que Wilians responda às perguntas feitas pelos parlamentares sem ser obrigado a assumir compromissos que possam implicar em responsabilidades legais. O advogado é apontado em investigações relacionadas a supostas irregularidades e fraudes envolvendo a concessão de benefícios do INSS.
A presença de Wilians na CPMI é considerada estratégica para os parlamentares que buscam esclarecer como escritórios de advocacia atuam em processos administrativos e judiciais de concessão de benefícios previdenciários. A comissão investiga, entre outros pontos, possíveis contratos irregulares, atuação de intermediários e o impacto dessas práticas na integridade do sistema previdenciário brasileiro.
Em nota, defensores de Wilians afirmaram que a concessão do habeas corpus é uma medida para resguardar direitos constitucionais, e que o advogado está “à disposição da Justiça e da Comissão, dentro dos limites legais”.
A CPMI do INSS vem acompanhando uma série de depoimentos que buscam mapear fraudes e irregularidades no órgão. Com a presença de Wilians, os parlamentares esperam aprofundar o entendimento sobre a atuação de advogados que representam beneficiários, bem como identificar eventuais práticas que possam ter favorecido concessões indevidas de benefícios.
